Por Caroline Bittencourt
O processo de privatização no Brasil representou uma mudança radical do papel reservado ao Estado na atividade econômica. Desde o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), quando se implantou uma vigorosa política de substituição das importações, ficou assentado que os grandes empreendimentos, de interesse estratégico para o desenvolvimento do país, deveriam ficar sob tutela estatal.
Porém, no governo Collor foi instituído o PND, Programa Nacional de Desestatização, com o qual privatizou 18 empresas, dentre elas a Usiminas e a Companhia Siderúrgica Nacional. Com a posse de Itamar Franco, concluiu-se a privatização de empresas do setor siderúrgico, iniciada por Collor, e foi leiloada a Embraer, que estava a beira da falência, e então as privatizações foram deixadas de lado até o governo FHC.
Com a criação do Conselho Nacional de Desestatização, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), adotou algumas recomendações do Consenso de Washington e do FMI e deixou claro seu propósito de implementar um amplo programa de privatizações. FHC alegava que o motivo era estabilizar a economia, então empresas públicas produtivas, como a Vale do Rio Doce e a Light, vendidas a preços muito abaixo do que realmente valiam, com financiamento público.
Apesar das tentativas de diminuir a divida externa do país, as privatizações saíram pela culatra, aumentaram as dívidas interna e externa, além do desemprego, e a maioria das empresas está dando muito mais lucros do que na época em que foram privatizadas. A Vale, por exemplo, foi vendida por um valor muito abaixo de mercado, equivalente a menos que ela obtinha por ano em 1995, e hoje, a algo em torno do feito em apenas um trimestre.
Além disso, o processo de privatização esteve envolto em graves suspeitas de corrupção, com acusações de cobrança de propinas milionárias. Causou polêmica, ainda, a intervenção do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na composição dos grupos que concorriam pela companhia, numa ação vista como decisiva para o resultado final do leilão. Recentemente, esses e outros escândalos envolvendo as privatizações foram denunciados por Amaury Ribeiro Jr. no livro “A Privataria Tucana”.
Sempre que o Código Florestal Brasileiro volta a ser assunto
discutido pela população, certamente é por alguma alteração feita neste
documento criado para estabelecer limites de uso da propriedade, a qual deve
respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a
todos os habitantes do Brasil.
A diminuição da conservação da flora em margens de rios
também é outro ponto bastante discutido no novo código, a medida concede ao
Governo o privilégio de autorizar plantações nessas áreas.
