O direito à saúde é parte de um conjunto de direitos sociais, que têm como norte o valor da igualdade entre as pessoas na sociedade. No Brasil, este direito foi reconhecido, apenas, na Constituição Federal de 1988, antes o Estado só disponibilizava atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.
Durante a Constituinte de 1988 as responsabilidades do Estado são repensadas, e promover...
