“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Constituição Federal de 1988, artigo 196.
A criação do Sistema Único de Saúde está relacionada à adoção da responsabilidade por parte do Estado. A ideia do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possam acessar quando precisem, mas sim, encaminhando a população, através dos agentes de saúde, para os equipamentos públicos de saúde quando necessário.
Desta forma, organizado com o objetivo de proteger, o SUS deveria promover e recuperar a saúde de todos os brasileiros, independente de onde moram, se trabalha e quais os seus sintomas. Infelizmente este sistema ainda não está completamente organizado e ainda existem muitas falhas, no entanto, seus direitos estão garantidos e devem ser cobrados para que sejam cumpridos.
No Rio Grande do Norte, a situação da saúde pública chegou a tal ponto que o Conselho Federal de Medicina irá pedir intervenção federal na Saúde do estado. Em vista do que ficou constatado pelos conselheiros José Murisset e Aloísio Tibiriçá, no Hospital Walfredo Gurgel, onde identificaram problemas que, segundo eles, ferem os princípios da ética e da dignidade humana e irão encaminhar um relatório ao Ministério da Saúde.
Por: João Paulo de Lima
